CAMINHOS PARA UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA – Por Sérgio Siqueira, Vereador de Caruaru

CAMINHOS PARA UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA – Por Sérgio Siqueira, Vereador de Caruaru

Praticamente todos os munícipios do Brasil têm mais problemas do que soluções na área de segurança pública. É um problema nacional e nós, de Caruaru e região estamos vivendo num cenário de aumento da criminalidade. O direito do cidadão de ir e vir está ficando cada vez mais complicado. Todos estão perguntando, o que fazer? Quais as soluções? Quais os caminhos?

A população está descontente e muitas vezes desacreditada das políticas públicas sobre segurança. A sensação é que os governos municipais, estaduais e federais perderam o controle. E enquanto nenhuma grande mudança acontece o povo é refém da marginalidade. Estamos perante uma crise econômica e um alarmante crescimento da criminalidade e violência.

Senão vejamos, o atual ministro da justiça Alexandre Moraes fez um pronunciamento hoje (06/01/2017), no Palácio do Planalto, e comunicou o Plano Nacional de Segurança, que será implantado em todo Brasil em 2017. O pronunciamento acontece em meio a uma crise no sistema penitenciário no Norte do país, em Manaus e Roraima, com dezenas de mortes em rebeliões. O Plano Nacional de Segurança foi dividido em três pontos principais: combate ao tráfico de drogas e armas e ao crime organizado, redução dos homicídios e feminicídios e na modernização e racionalização do sistema penitenciário. Essa crise no sistema penitenciário é um reflexo de um cenário bem maior e mais complexo. Se o governo federal enfrenta grandes problemas o que diremos dos municípios?

Vamos estreitar mais o assunto, o que o município pode fazer? Quais são os caminhos que um governo local pode tomar? Segurança é prioridade da agenda de toda cidade do país, dos estados e do governo federal. Nós vivemos em cidades (a maior parte da população) e todos nós queremos uma cidade segura, e precisamos buscar soluções concretas de política publica de segurança. Necessitamos de uma cidade pacifica. Tivemos somente em Caruaru 224 homicídios em 2016, milhares de assaltos registrados (quase 7 mil), e sabemos que muitas vítimas não registram ocorrência. A sociedade civil faz o que pode para se proteger, desde uso de informação pelas redes sociais e aplicativos como WhatApp, grades, alarmes, cercas, câmeras e outras medidas alternativas. E continuamos inseguros, com medo de conversar na porta de casa ou de trabalhar no comércio.

O que a sociedade civil pode fazer? O que podemos fazer? Não será uma resposta fácil. Algumas atitudes ou caminhos podem ser tomados. Em primeiro lugar: A sociedade civil pode cobrar mais transparência do poder publico (ela deve colaborar com a segurança pública e também cobrar dos gestores mais ações concretas), pode também se mobilizar para atuar em uma maior participação social; deve respeitar as leis. Estes são os primeiros passos para sair da inércia social.

Considero para os municípios que uma das alternativas é uma guarda municipal armada, preparada, equipada e integrada com outras forças de segurança. Uma guarda municipal preparada é uma guarda municipal inteligente, que saiba compartilhar e aproveitar as informações de organizações policiais, do sistema de justiça criminal, da colaboração e aproximação com a população, que combata a criminalidade em áreas urbanas especificas, que compreenda os fatores de risco de determinadas áreas, para compreender, prevenir, proteger e combater. Que conheça a realidade local e que seja respeitada pela população. Não que irá substituir uma força policial estatal, mas que seja um reforço e complemento. Com um efetivo patrulhamento, ronda e vigilância. É preciso considerar esta alternativa, não como uma solução definitiva para todos os problemas de segurança pública, mas como um fator cooperador de um conjunto de medidas.

O município precisa buscar e estabelecer parceria e colaboração com a sociedade. A área de segurança pública é um assunto muito amplo que envolve questões econômicas, sociais, culturais, organização estatal, justiça criminal, administração penitenciária e outras instâncias. E tudo deve começar certamente com a PREVENÇÃO.

Prevenção é a primeira área de atuação da segurança pública. E a prevenção envolve muito mais que a atuação da força policial, envolve combater a desigualdade econômica, investir em educação, saúde, moradia, esporte, cultura, combate às drogas, infraestrutura urbana, valorização do espaço publico e outros fatores. -- Esta é uma recomendação da ONU para todos os países. Em seu programa Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos. Entre outras atividades incluem a formação e o fomento de capacidade dos dirigentes locais, garantindo os direitos da mulher, politicas de gestão, combater a delinquência, redução de pobreza, aumento de emprego, desenvolvimento econômico, moradias e outros desenvolvimentos. Segurança pública é um quadro amplo. E assim deve ser enfrentado. Parece algo sem solução, mas há caminhos.

Há ainda outros elementos colaborativos (preventivos) para redução de crimes e violência:

- Mediação de conflitos.

- Atendimento, orientação e proteção de vitimas.

- Medidas socioeducativas para adolescentes infratores.

- Qualificação educacional e profissional do preso.

- Reinserção na família e na comunidade para os adolescentes e egressos do sistema prisional.

Há medidas de médio e longo prazo. E não adianta negligenciar ou ignorar o problema. Há muito que pode ser feito. E estamos falando apenas no âmbito da prevenção, ainda há as atuações repressivas. A segurança pública se faz com PREVENÇÃO e REPRESSÃO. A repressão é tão importante quanto a prevenção. Como no corpo humano, não há perna mais importante, ambas são fundamentais. É necessário uma melhor integração de ações em diversas esferas do governo e da sociedade. Todos por um bem comum, reduzir a criminalidade e violência e aumentar a segurança dos cidadãos. Esse é o grande objetivo e a luta diária das cidades.

A segurança envolve prevenção e repressão. Quando ambas funcionam a sensação de impunidade diminui e ganhamos uma cidade mais segura. É preciso articular parcerias e colaborações entre gestão municipal, sociedade civil (incluindo setor privado). Segundo a publicação de Paulo de Mesquita Neto, Ph.D. em Ciência Política pela Universidade de Columbia, coordenador da área de Direitos Humanos do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, em seu artigo Análises e Propostas, Políticas Municipais de Segurança Cidadã: Problemas e Soluções (2006) (link: http://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/05612.pdf):

Lideranças comunitárias, grupos e movimentos sociais possuem a capacidade de organizar e mobilizar atores locais e garantir a participação da comunidade. Possuem ainda a capacidade de mobilizar e articular a participação de agentes públicos, além de sustentá-la e dar continuidade a programas e ações durante processos de mudança de governo. A participação destas lideranças, grupos e movimentos é uma prioridade no desenvolvimento de políticas de segurança cidadã.

É um assunto complexo e espinhoso, em 2014 o Brasil tinha 11 cidades mais violentas num ranking de 30 cidades em todo mundo. E nesta lista muitas cidades do Nordeste. Não é uma realidade simples de mudar, mas que precisamos hoje analisar as saídas possíveis. É um trabalho gigante e integrado. Não existe uma solução fácil. É necessário trabalhar na redução da incidência e da reincidência do crime. E a participação da sociedade civil é muito importante.